09/09/2026, 00:00
Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50
Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50
Compras de até US$ 50 em sites como Shopee, AliExpress e Shein poderão deixar de pagar o imposto de importação de 20%. Medida ainda precisa da sanção do presidente Lula.
O Senado Federal aprovou a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50.
Na conversão mencionada na medida, o limite corresponde a aproximadamente R$ 256. Com a mudança, compras dentro desse valor passariam a pagar apenas o ICMS, imposto estadual que continua sendo cobrado nas importações.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que muda nas compras internacionais?
Atualmente, compras internacionais de pequeno valor podem estar sujeitas à cobrança do imposto de importação, além do ICMS.
Com o fim da alíquota de 20%, produtos de até US$ 50 terão uma tributação menor, ficando sujeitos apenas ao ICMS.
Na prática, a mudança pode reduzir o preço final de diversos produtos comprados em plataformas internacionais populares entre os brasileiros, como:
- Shopee;
- AliExpress;
- Shein;
- Outras plataformas de comércio eletrônico internacional.
É importante destacar que o ICMS não será eliminado. Portanto, as compras continuarão tendo tributação.
Quando a mudança começa a valer?
Apesar da aprovação pelo Senado, a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula para que a mudança seja efetivada.
O governo havia publicado em maio a redução temporária da tributação, mas a regra tinha validade até 8 de setembro, caso o Congresso não aprovasse a medida.
Com a aprovação pelo Senado, o texto avança para a próxima etapa do processo legislativo.
Imposto para compras de até US$ 3 mil também muda
A medida aprovada pelos parlamentares também prevê uma alteração importante para compras internacionais de valores maiores.
A alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil, aproximadamente R$ 15,3 mil, deverá cair de 60% para 30%.
Isso significa que a mudança não afeta apenas as compras de pequeno valor. Consumidores que realizarem importações dentro desse limite também poderão ser beneficiados pela redução da tributação.
Medicamentos também entram na mudança
Outro ponto incluído no texto aprovado pelo Congresso é a previsão de imposto de importação zerado para determinados medicamentos que não possuem versões similares disponíveis no Brasil.
A medida busca facilitar o acesso a medicamentos que não possuem alternativas equivalentes no mercado nacional.
Shopee, AliExpress e Shein terão regras de fiscalização mais rígidas
Além das mudanças na tributação, a medida também aumenta a responsabilidade das empresas que participam do comércio internacional.
Plataformas como Shopee, AliExpress e Shein deverão adotar mecanismos capazes de identificar possíveis irregularidades, incluindo:
- Subfaturamento do valor dos produtos;
- Fracionamento artificial de encomendas;
- Ocultação do remetente;
- Outras formas de tentativa de reduzir ou evitar a tributação.
A intenção é impedir que vendedores e consumidores utilizem estratégias para dividir artificialmente compras ou declarar valores inferiores aos reais.
Ministério da Fazenda deverá acompanhar os impactos
O fim da taxa não será necessariamente uma mudança sem acompanhamento do governo.
O texto aprovado prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos da medida sobre a economia brasileira.
Entre os pontos que deverão ser observados estão:
- Empregos;
- Preços;
- Renda;
- Indústria nacional;
- Comércio brasileiro;
- Impactos nas importações.
O objetivo é entender se a redução dos impostos sobre produtos estrangeiros poderá gerar impactos relevantes para empresas brasileiras.
Por que a “taxa das blusinhas” era polêmica?
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada com o objetivo de aumentar a tributação sobre produtos importados e, ao mesmo tempo, oferecer maior proteção às empresas brasileiras que competem com produtos vendidos por plataformas internacionais.
Desde sua criação, a medida provocou debates entre consumidores, empresas e parlamentares.
De um lado, consumidores defendem impostos menores, principalmente porque produtos internacionais podem ficar significativamente mais baratos com uma tributação reduzida.
Do outro, empresas brasileiras argumentam que precisam competir com produtos estrangeiros que podem chegar ao consumidor final com preços mais baixos.
O que o consumidor precisa saber?
Mesmo com o fim do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50, isso não significa que as compras internacionais ficarão totalmente livres de impostos.
O ICMS continuará sendo aplicado e o consumidor também deverá observar eventuais custos relacionados ao envio e às regras da plataforma utilizada.
Além disso, a mudança depende da sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor.
Resumo
| Faixa da compra | Situação prevista |
|---|---|
| Até US$ 50 | Fim do imposto de importação de 20% |
| Até US$ 50 | ICMS continua sendo cobrado |
| Até US$ 3 mil | Alíquota de importação reduzida de 60% para 30% |
| Medicamentos sem similares no Brasil | Imposto de importação poderá ser zerado |
| Shopee, AliExpress e Shein | Maior responsabilidade na fiscalização |
E agora?
A aprovação pelo Senado representa uma mudança importante para quem costuma comprar produtos em plataformas internacionais.
O próximo passo é a sanção presidencial. Caso o texto seja sancionado, consumidores poderão ter uma redução na carga tributária de compras internacionais de até US$ 50, embora o ICMS continue sendo cobrado.
A medida também deverá ser acompanhada pelo governo para avaliar seus efeitos sobre o consumidor e sobre a indústria nacional.